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O que a ANM exige de monitoramento na água mineral (Resolução 193/2024)

Foto do escritor: Stéfano Lehnen
Stéfano Lehnen
7 de mai. de 2025
8 min de leitura

Atualizado: 22 de out.

A ANM exige que toda empresa que explora água mineral ou potável de mesa faça um monitoramento mínimo definido pela Resolução ANM nº 193/2024. São medidores de vazão em cada fonte, linha de envase e fontanário, com leitura semanal do volume acumulado. Também entram pH, condutividade elétrica e temperatura na fonte todo dia, análises microbiológicas, inspeção semanal da captação e sensor de nível nos reservatórios. Todos os registros ficam guardados por 2 anos para a fiscalização. A norma exige medir e registrar, mas não obriga o envio automático dos dados.

Atualizado em outubro de 2026: este artigo foi reescrito com o texto da Resolução ANM nº 193/2024, em vigor desde 2 de janeiro de 2025, artigo por artigo.

Técnico conferindo o medidor de vazão na casa de captação de uma fonte de água mineral: monitoramento que a ANM exige

Tem uma envasadora ou um projeto de água mineral? Mande no WhatsApp quantas fontes e linhas de envase você tem e mostramos como deixar as leituras prontas para a fiscalização.

Qual norma da ANM define o monitoramento da água mineral?

É a Resolução ANM nº 193, de 27 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial em 30/12/2024 e em vigor desde 2/1/2025. Ela consolida as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga várias portarias antigas do DNPM, inclusive boa parte da Portaria DNPM nº 374/2009.

A regra técnica que vale hoje é a 193/2024. Explicamos a norma inteira no guia da Resolução ANM 193/2024.

O que a ANM exige monitorar e com que frequência?

O art. 61 da Resolução 193/2024 lista o mínimo que o empreendimento precisa fazer, sempre sob a responsabilidade de um profissional legalmente habilitado. A tabela resume cada item e a frequência exigida:

O que monitorar

Onde

Frequência mínima

pH, condutividade elétrica e temperatura

Água da fonte

Diária

Coliformes totais e E. coli

Água da fonte

Semanal

Padrão microbiológico da ANVISA para água envasada

Produto envasado

Por lote

Coliformes totais e E. coli

Fontanário

Diária

Laudo de inspeção da captação, com as manutenções

Captação

Semanal

Volume acumulado nos medidores de vazão

Fontes, linhas de envase e fontanário

Semanal

Segundo o parágrafo único do mesmo artigo, os registros precisam ficar disponíveis no complexo industrial por no mínimo 2 anos, para acesso da fiscalização. Leitura feita e não anotada, para a ANM, é leitura que não existe.

Infográfico do monitoramento da água mineral exigido pela ANM: o que medir todo dia, toda semana e por lote

Onde a ANM exige medidor de vazão?

O art. 8º manda instalar medidores de vazão em local acessível em três pontos: na tubulação de adução de cada uma das fontes, nas linhas de envase e no fontanário. A leitura do volume acumulado deve ser registrada, no mínimo, uma vez por semana.

Em fontes naturais (nascentes e surgências), o medidor pode ficar depois da bomba ou direto na tubulação de saída da água. Na prática, isso significa um medidor por fonte e não um único medidor geral. Se a empresa tem duas captações e três linhas, a conta da ANM fecha com os volumes de cada ponto.

Para escolher o tipo de equipamento, vale comparar o medidor de vazão eletromagnético com outras tecnologias: em tubulação de inox de grau alimentício, o medidor não pode atrapalhar a higienização nem contaminar a água.

Por que a vazão importa tanto para a ANM?

Cada fonte tem uma vazão de explotação aprovada pela ANM a partir da análise do Relatório Final de Pesquisa ou da Reavaliação de Reservas, considerando os testes de vazão da captação (art. 2º, XVI). É por isso que o teste de bombeamento da água mineral pesa tanto no processo. O medidor com registro semanal é a forma de mostrar que a produção respeita esse limite.

O reservatório também precisa de sensor de nível?

Sim. O art. 18 da Resolução 193/2024 diz que os reservatórios devem ter, no mínimo, os seguintes itens:

  • sensor de nível;

  • extravasor com válvula de retenção;

  • filtro de ar microbiológico;

  • dispositivo para esvaziamento em nível inferior;

  • sistema CIP (clean in place) para higienização interna;

  • torneira ou outro dispositivo de aço inox para coleta de amostras;

  • acesso seguro para inspeção da parte superior.

O reservatório também precisa ser estanque, de aço inox polido de grau alimentício ou de material aceito pela ANVISA para contato com alimentos, e ficar acima do solo (art. 17). Na escolha do sensor, sensores sem contato com a água, como o sensor de nível ultrassônico para reservatório, evitam mais uma peça dentro do tanque de água de envase.

A ANM exige telemetria em poço de água mineral?

Não. A Resolução 193/2024 exige medir e registrar: medidor de vazão com leitura semanal, parâmetros físico-químicos diários, sensor de nível no reservatório e registros guardados por 2 anos. O texto não obriga a enviar os dados de forma automática ou em tempo real.

Ainda assim, o tema está no radar da agência. Na agenda regulatória 2025/2026, aprovada pela Resolução ANM nº 191/2024, o eixo de água mineral foca em sistemas de telemetria. O item "conformidade em sistemas de telemetria para acompanhar a lavra da água mineral" estava em análise jurídica, depois da Consulta Pública nº 2/2021 e da Audiência Pública nº 1/2023. Agenda regulatória não é obrigação: é a lista de temas que a agência estuda. Se a regra vier, quem já registra as leituras de forma automática terá o histórico pronto.

Também não há na 193/2024 obrigação de medir continuamente o nível estático e o nível dinâmico do poço na fase de lavra. Mesmo assim, acompanhar o nível do poço é a forma mais simples de perceber cedo se a captação está rebaixando mais do que no teste aprovado.

Sala de envase de água mineral com reservatório de aço inox e tubulações suspensas: estrutura que a ANM exige monitorar

Quais análises oficiais a ANM cobra na fase de lavra?

Além do monitoramento de rotina, o art. 55 exige análise oficial de todas as fontes em explotação a cada 5 anos, no mínimo, alinhada à validade da licença ambiental estadual. Pelo menos uma a cada 10 anos precisa ser feita no laboratório de referência LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

As análises oficiais são feitas por laboratórios da Rede LAMIN ou credenciados pelo SGB (art. 59), e o resultado é protocolado no processo minerário (art. 60). O monitoramento semanal e diário não substitui essa análise: um mostra a rotina, a outra confirma a classificação da água.

Um ponto de atenção para quem ainda está no processo: a Resolução ANM nº 219/2025 permite pedir prorrogação de prazo quando o estudo in loco e as análises da Rede LAMIN não saem a tempo por falta de vaga nos laboratórios. Ela vale para dois casos: o prazo para juntar os boletins da Rede LAMIN nos processos em fase de concessão de lavra e a vigência dos alvarás de pesquisa que vencem em 2025 e 2026.

O que acontece se a envasadora não fizer o monitoramento?

A própria Resolução 193/2024 enquadra as falhas na tabela de multas da Resolução ANM nº 122/2022 (art. 62):

Falha

Artigo da 193/2024

Enquadramento

Não instalar medidor de vazão ou não registrar a leitura semanal

Art. 8º

Multa do Grupo V

Reservatório sem sensor de nível ou outro item obrigatório

Art. 18

Multa do Grupo V

Não fazer ou não guardar por 2 anos as análises e leituras

Art. 61

Multa do Grupo VII

Fossa ou sumidouro dentro da zona de influência da fonte

Art. 20

Interdição

O valor de cada grupo está na Resolução ANM nº 122/2022 e depende do caso. Confirme o enquadramento atualizado com o responsável técnico da lavra antes de qualquer defesa. O art. 63 ainda prevê interdição, apreensão de estoque e multa quando falhas técnicas ou de higiene comprometem a fonte ou o produto.

Erros comuns no monitoramento da água mineral

  • Um medidor só na saída geral. A ANM pede medidor por fonte, por linha de envase e no fontanário.

  • Medidor em lugar de difícil acesso. O art. 8º exige local acessível: se o fiscal não consegue ler, o problema já começou.

  • Leitura feita, mas sem registro. O que vale é a anotação guardada por 2 anos no complexo industrial.

  • Anotar pH, condutividade e temperatura só "quando dá". A frequência é diária, e um buraco na planilha aparece na fiscalização.

  • Confundir monitoramento com análise oficial. A rotina não substitui a análise oficial quinquenal da fonte.

  • Seguir a Portaria 374/2009 inteira. Boa parte dela foi revogada; os itens que continuam valendo precisam ser conferidos no texto da 193/2024.

Como montar o monitoramento na prática?

Passo a passo para montar o monitoramento da água mineral exigido pela ANM: medidores, sensores, registro e responsável técnico
  1. Mapeie os pontos. Liste as fontes, as linhas de envase, o fontanário e os reservatórios.

  2. Instale os medidores de vazão em local acessível, um por ponto exigido no art. 8º.

  3. Confira os reservatórios contra os 7 itens do art. 18, a começar pelo sensor de nível.

  4. Defina a rotina diária de pH, condutividade elétrica e temperatura na fonte, com o profissional habilitado.

  5. Centralize os registros em um só lugar, com data, responsável e histórico de pelo menos 2 anos.

Se a empresa ainda está abrindo a fábrica, os requisitos da ANM para envasadora de água mineral mostram o restante das exigências do complexo industrial.

Como o HIDROPAAS ajuda

O HIDROPAAS reúne no mesmo painel o nível, a vazão e a qualidade da água, com alertas no celular e relatórios. Ele integra medidores e sensores de mercado, então as leituras dos medidores de vazão, do sensor de condutividade e do sensor de nível do reservatório ficam gravadas com data e hora, sem depender de alguém anotar.

A responsabilidade técnica continua com o profissional habilitado da lavra, como manda a resolução. O que o sistema resolve é o histórico: o registro semanal e diário fica pronto, organizado e guardado para quando o fiscal pedir. A PAAS atua com água subterrânea desde 1985, com geólogo responsável registrado no CREA.

Perguntas frequentes

Qual norma da ANM trata do monitoramento da água mineral?

É a Resolução ANM nº 193/2024, em vigor desde 2 de janeiro de 2025. Ela consolidou as especificações técnicas da água mineral e potável de mesa e revogou boa parte da Portaria DNPM nº 374/2009.

De quanto em quanto tempo preciso ler o medidor de vazão?

No mínimo uma vez por semana, registrando o volume acumulado de cada fonte, de cada linha de envase e do fontanário. A regra está nos arts. 8º e 61 da Resolução ANM nº 193/2024.

Quais parâmetros da fonte preciso medir todo dia?

pH, condutividade elétrica e temperatura da água amostrada na fonte, com frequência diária. Coliformes totais e E. coli na fonte são semanais; no fontanário, são diários.

Por quanto tempo preciso guardar os registros?

Por no mínimo 2 anos, disponíveis no complexo industrial para a fiscalização da ANM. Isso vale para as análises, as inspeções da captação e as leituras dos medidores de vazão.

A ANM obriga a ter telemetria na fonte de água mineral?

Não. A Resolução 193/2024 obriga a medir e registrar, sem dizer que o envio precisa ser automático. O tema da telemetria na lavra de água mineral está na agenda regulatória da ANM 2025–2026, ainda em análise, sem norma publicada.

Reservatório de água mineral precisa de sensor de nível?

Sim. O art. 18 exige sensor de nível em todo reservatório, junto com extravasor com válvula de retenção, filtro de ar microbiológico, sistema CIP, dispositivo de coleta de amostras, esvaziamento em nível inferior e acesso seguro para inspeção.

Conheça o sistema HIDROPAAS

Se a sua envasadora precisa de vazão, nível e qualidade da água registrados sem planilha manual, veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.

Veja também

Resumo: o que a ANM exige

Medidor de vazão em cada fonte, linha de envase e fontanário, com leitura semanal. pH, condutividade e temperatura da fonte todos os dias. Análises microbiológicas semanais na fonte, diárias no fontanário e por lote no envasado. Inspeção semanal da captação, sensor de nível nos reservatórios e tudo guardado por 2 anos. A análise oficial da fonte é a cada 5 anos.

Sobre o autor

Chert Bobsin, geólogo CREA-RS 204.398, cofundador da PAAS e criador do HIDROPAAS

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.

Mande no WhatsApp quantas fontes, linhas de envase e reservatórios a sua empresa tem que mostramos quais leituras dá para registrar sozinho: falar com um especialista HIDROPAAS no WhatsApp.

 
 
 

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