Requisitos da ANM para Envasadora de Água Mineral

Atualizado: 26 de set.
Além da concessão de lavra, a envasadora de água mineral precisa cumprir obrigações contínuas da ANM: monitorar a fonte, medir a vazão da captação, manter reservatórios estanques, realizar análises periódicas e entregar o Relatório Anual de Lavra. A Resolução ANM nº 193/2024 consolidou e reforçou essas exigências, atualizando o que antes estava na Portaria DNPM 374/2009.

Este conteúdo faz parte do nosso Guia da Envasadora de Água Mineral: do Zero à Operação — o panorama completo para quem vai abrir ou já opera uma envasadora.
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O que a ANM exige de uma envasadora
Obter a concessão é o começo. A partir dela, o concessionário assume um conjunto de deveres permanentes com a ANM, voltados a garantir que a água mineral mantenha suas características na fonte e que a extração seja sustentável. Esses deveres envolvem monitoramento da qualidade, controle da vazão captada, proteção da fonte e prestação de contas periódica ao órgão.
Ignorar essas obrigações não é apenas um risco de multa: é o tipo de irregularidade que pode levar à suspensão da concessão e à parada da produção.
A Resolução ANM 193/2024 em resumo
Publicada em 27 de dezembro de 2024 e em vigor a partir de janeiro de 2025, a Resolução ANM 193/2024 consolidou as regras de exploração, monitoramento e comercialização de águas minerais e potáveis de mesa. Ela revogou dispositivos da antiga Portaria DNPM 374/2009 e trouxe como marca o monitoramento contínuo — no lugar de verificações apenas pontuais.
Quem precisa se adequar
Este conteúdo é para o concessionário em operação, o gerente de qualidade responsável pela conformidade e quem vai abrir a envasadora e precisa nascer já dentro das regras. O foco é o cumprimento das exigências da ANM sobre a fonte e a extração.
Requisitos principais do concessionário
A tabela reúne obrigações típicas do concessionário de água mineral segundo o marco atual. As frequências mínimas de análise seguem o que a norma estabelece.
Requisito | Como / com que frequência |
Análise físico-química na fonte | No mínimo diária |
Análise microbiológica na fonte | No mínimo semanal |
Análise microbiológica da água envasada | Por lote |
Medidor de vazão na captação | Instalado e monitorado de forma contínua |
Reservatórios e captação estanques | Proteção permanente da fonte |
Relatório Anual de Lavra (RAL) | Entrega anual à ANM |
Responsável técnico habilitado | Permanente, assinando os controles |
O monitoramento da extração é o ponto crítico
Muitas envasadoras têm laboratório e cumprem as análises de qualidade, mas tratam a medição da vazão de forma frágil — anotações manuais, medidor sem histórico confiável. Foi justamente esse ponto que a Resolução ANM 193/2024 reforçou: a captação de água mineral deve ter medidor de vazão e ser monitorada continuamente.
Traduzindo para o dia a dia: você precisa saber, a qualquer momento, quanto está extraindo, e conseguir comprovar isso ao órgão. Fazer isso no papel é trabalhoso e sujeito a erro. É aqui que a telemetria muda o jogo.
Como o HIDROPAAS resolve
O HIDROPAAS é a plataforma de telemetria e monitoramento hídrico da PAAS, empresa de águas subterrâneas desde 1985, com geólogo responsável registrado no CREA. Para atender aos requisitos da ANM, o sistema:
Mede a vazão e o nível da captação em tempo real, com histórico automático do volume extraído.
Monitora energia e sinaliza falhas na captação antes que comprometam a produção.
Dispara alertas quando a vazão sai do previsto pela concessão.
Consolida os dados em relatórios prontos para a ANM e para o RAL.
Veja a solução de telemetria HIDROPAAS para envasadoras e, se ainda está estruturando o negócio, como abrir uma envasadora de água mineral.
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O teste de bombeamento é uma das exigências da ANM na fase de pesquisa:
Perguntas frequentes
A Resolução 193/2024 substituiu a Portaria 374/2009?
Ela consolidou o marco e revogou dispositivos da Portaria DNPM 374/2009, modernizando as regras de monitoramento e comercialização da água mineral. Na prática, é a Resolução 193/2024 que orienta o concessionário hoje.
Preciso instalar medidor de vazão na captação?
Sim. A norma atual reforça a instalação de medidor de vazão e o monitoramento contínuo da extração de água mineral. A telemetria é a forma mais prática de cumprir e comprovar essa exigência.
O que é o Relatório Anual de Lavra (RAL)?
É o relatório que todo titular de título minerário entrega anualmente à ANM, informando produção, evolução da lavra e ocorrências. Ter o histórico de extração organizado facilita muito essa prestação de contas.
O que acontece se eu não cumprir as exigências?
O descumprimento pode gerar autuações e sanções administrativas e, em casos graves, a suspensão da concessão. Manter a captação monitorada e documentada é a melhor proteção contra esse risco.
Conheça o sistema HIDROPAAS
O HIDROPAAS monitora a captação da envasadora de forma contínua, com medição de vazão e relatórios automáticos para a ANM. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.
Sobre o autor

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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