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Requisitos da ANM para Envasadora de Água Mineral

Foto do escritor: Chert Bobsin
Chert Bobsin
28 de ago.
4 min de leitura

Atualizado: 26 de set.

Além da concessão de lavra, a envasadora de água mineral precisa cumprir obrigações contínuas da ANM: monitorar a fonte, medir a vazão da captação, manter reservatórios estanques, realizar análises periódicas e entregar o Relatório Anual de Lavra. A Resolução ANM nº 193/2024 consolidou e reforçou essas exigências, atualizando o que antes estava na Portaria DNPM 374/2009.

Imagem ilustrativa do artigo HIDROPAAS sobre requisitos anm envasadora de agua mineral

Este conteúdo faz parte do nosso Guia da Envasadora de Água Mineral: do Zero à Operação — o panorama completo para quem vai abrir ou já opera uma envasadora.

Precisa adequar a captação da sua envasadora às exigências da ANM? Fale com o HIDROPAAS no WhatsApp (51) 99289-2188 e monitore sua captação em tempo real.

O que a ANM exige de uma envasadora

Obter a concessão é o começo. A partir dela, o concessionário assume um conjunto de deveres permanentes com a ANM, voltados a garantir que a água mineral mantenha suas características na fonte e que a extração seja sustentável. Esses deveres envolvem monitoramento da qualidade, controle da vazão captada, proteção da fonte e prestação de contas periódica ao órgão.

Ignorar essas obrigações não é apenas um risco de multa: é o tipo de irregularidade que pode levar à suspensão da concessão e à parada da produção.

A Resolução ANM 193/2024 em resumo

Publicada em 27 de dezembro de 2024 e em vigor a partir de janeiro de 2025, a Resolução ANM 193/2024 consolidou as regras de exploração, monitoramento e comercialização de águas minerais e potáveis de mesa. Ela revogou dispositivos da antiga Portaria DNPM 374/2009 e trouxe como marca o monitoramento contínuo — no lugar de verificações apenas pontuais.

Quem precisa se adequar

Este conteúdo é para o concessionário em operação, o gerente de qualidade responsável pela conformidade e quem vai abrir a envasadora e precisa nascer já dentro das regras. O foco é o cumprimento das exigências da ANM sobre a fonte e a extração.

Requisitos principais do concessionário

A tabela reúne obrigações típicas do concessionário de água mineral segundo o marco atual. As frequências mínimas de análise seguem o que a norma estabelece.

Requisito

Como / com que frequência

Análise físico-química na fonte

No mínimo diária

Análise microbiológica na fonte

No mínimo semanal

Análise microbiológica da água envasada

Por lote

Medidor de vazão na captação

Instalado e monitorado de forma contínua

Reservatórios e captação estanques

Proteção permanente da fonte

Relatório Anual de Lavra (RAL)

Entrega anual à ANM

Responsável técnico habilitado

Permanente, assinando os controles

O monitoramento da extração é o ponto crítico

Muitas envasadoras têm laboratório e cumprem as análises de qualidade, mas tratam a medição da vazão de forma frágil — anotações manuais, medidor sem histórico confiável. Foi justamente esse ponto que a Resolução ANM 193/2024 reforçou: a captação de água mineral deve ter medidor de vazão e ser monitorada continuamente.

Traduzindo para o dia a dia: você precisa saber, a qualquer momento, quanto está extraindo, e conseguir comprovar isso ao órgão. Fazer isso no papel é trabalhoso e sujeito a erro. É aqui que a telemetria muda o jogo.

Como o HIDROPAAS resolve

O HIDROPAAS é a plataforma de telemetria e monitoramento hídrico da PAAS, empresa de águas subterrâneas desde 1985, com geólogo responsável registrado no CREA. Para atender aos requisitos da ANM, o sistema:

  • Mede a vazão e o nível da captação em tempo real, com histórico automático do volume extraído.

  • Monitora energia e sinaliza falhas na captação antes que comprometam a produção.

  • Dispara alertas quando a vazão sai do previsto pela concessão.

  • Consolida os dados em relatórios prontos para a ANM e para o RAL.

Leia também

O teste de bombeamento é uma das exigências da ANM na fase de pesquisa:

Perguntas frequentes

A Resolução 193/2024 substituiu a Portaria 374/2009?

Ela consolidou o marco e revogou dispositivos da Portaria DNPM 374/2009, modernizando as regras de monitoramento e comercialização da água mineral. Na prática, é a Resolução 193/2024 que orienta o concessionário hoje.

Preciso instalar medidor de vazão na captação?

Sim. A norma atual reforça a instalação de medidor de vazão e o monitoramento contínuo da extração de água mineral. A telemetria é a forma mais prática de cumprir e comprovar essa exigência.

O que é o Relatório Anual de Lavra (RAL)?

É o relatório que todo titular de título minerário entrega anualmente à ANM, informando produção, evolução da lavra e ocorrências. Ter o histórico de extração organizado facilita muito essa prestação de contas.

O que acontece se eu não cumprir as exigências?

O descumprimento pode gerar autuações e sanções administrativas e, em casos graves, a suspensão da concessão. Manter a captação monitorada e documentada é a melhor proteção contra esse risco.

Conheça o sistema HIDROPAAS

O HIDROPAAS monitora a captação da envasadora de forma contínua, com medição de vazão e relatórios automáticos para a ANM. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.

Sobre o autor

Chert Bobsin, geólogo CREA-RS 204.398, cofundador da PAAS e criador do HIDROPAAS

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.

Quer adequar sua envasadora às exigências da ANM sem virar refém de planilha? Fale com o HIDROPAAS no WhatsApp (51) 99289-2188 e monitore sua captação em tempo real.

 
 
 

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