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Desconto de Irrigante 2026: Nova Regra de Horário, Outorga e Automação
Atualizado: há 15 horas
O desconto irrigante é uma redução na tarifa de energia para irrigação e aquicultura, válida só dentro de uma janela de 8h30 por dia. Pela Portaria Normativa MME nº 137/2026, essa janela pode ser contínua ou dividida em até 3 blocos, sempre fora das 17h às 21h30. Para ter direito, segundo distribuidoras como CPFL e Neoenergia, é preciso ter outorga de água, licença ambiental e medição separada, e o percentual varia conforme a região e a distribuidora.
Atualizado em setembro de 2026 com a Portaria Normativa MME nº 137/2026.
O que mudou no desconto irrigante em 2026
A grande mudança é a flexibilidade de horário. A escala padrão das 21h30 às 6h, em um único período, agora pode ser dividida ao longo do dia. A nova regra chegou em três etapas:
Lei 15.235/2025, de 8/10/2025 (publicada no DOU, o Diário Oficial da União, em 9/10/2025): deu nova redação ao art. 25 da Lei 10.438. O desconto passou a valer em 8h30 diárias, em escala acordada com a distribuidora conforme diretrizes do poder concedente (texto da Lei 15.235/2025).
REN ANEEL 1.147/2025, de 9/12/2025: ajustou o art. 186 da REN 1.000, a norma da ANEEL com as regras da distribuição. Até sair a diretriz, manteve o período das 21h30 às 6h como escala padrão (texto da REN 1.147/2025).
Portaria Normativa MME nº 137/2026, de 8/6/2026 (DOU de 9/6/2026): é a diretriz do Ministério de Minas e Energia. As 8h30 podem ser contínuas ou divididas em até 3 blocos, em múltiplos de 30 minutos (texto da Portaria MME 137/2026 e reportagem do Poder360).
O que a Portaria MME 137/2026 define
Horário vedado: não há desconto das 17h às 21h30, pela Portaria MME 137/2026. A escala pode ficar entre 21h30 e 17h do dia seguinte, como resume a Neoenergia.
Preferência do consumidor: a preferência na definição da escala é sua.
Escalas ao longo do ano: dá para ter escalas diferentes em épocas diferentes, como safra e entressafra.
Prazo das distribuidoras: elas tinham 60 dias para divulgar as novas condições.
Todos esses pontos estão no texto da Portaria 137/2026. Como ela saiu em junho, procure as orientações no site da sua distribuidora. Se não encontrar, peça a informação por escrito.
Escala padrão e nova regra, lado a lado:
Ponto | Escala padrão (REN 1.147/2025, até a diretriz) | Agora (Portaria MME 137/2026) |
Duração diária | 8h30 | 8h30 |
Horário possível | Das 21h30 às 6h | Entre 21h30 e 17h do dia seguinte |
Divisão | Um período contínuo | Contínuo ou até 3 blocos, em múltiplos de 30 minutos |
Sem desconto | Fora das 21h30 às 6h | Das 17h às 21h30 e fora da escala escolhida |
Quem define | Escala padrão da resolução | Acordo com a distribuidora, com preferência do consumidor |
Ao longo do ano | Escala padrão das 21h30 às 6h | Pode haver escalas diferentes |
Exemplo ilustrativo: um bloco de 5 horas na madrugada e outro de 3 horas e 30 minutos à tarde, terminando antes das 17h, somam 8h30. Confira com a sua distribuidora quais combinações ela aceita e como formalizar a escolha.
Quanto é o desconto irrigante na conta de luz
O desconto incide sobre as duas partes da tarifa: a TUSD, que paga o uso da rede, e a TE, que paga a energia consumida. Essa base está no Decreto 7.891/2013, art. 1º, inciso II.
O percentual não é igual no país inteiro. Ele muda conforme a região, o grupo tarifário e a distribuidora. Veja exemplos publicados pela CNA e pela Neoenergia, cada um com sua data:
Região | Grupo A (média e alta tensão) | Grupo B (baixa tensão) | Fonte e data |
Polígono das Secas | 90% | 73% | CNA, 11/10/2023 |
São Paulo (Neoenergia) | 70% | 60% | Neoenergia, 2026 |
Mato Grosso do Sul (Neoenergia) | 80% | 67% | Neoenergia, 2026 |
A REN 1.000/2021 trocou a área da Sudene pelo Polígono das Secas como referência desse percentual. Esses números são exemplos, não uma regra nacional. O percentual da sua unidade pode ser diferente, então confirme na fatura ou direto com a sua distribuidora antes de fazer contas de economia.
O desconto não se soma a outros benefícios
Se a unidade se encaixa em mais de um desconto tarifário, eles não se acumulam: vale o maior. A regra está no § 3º do Decreto 7.891/2013.
O corte dos subsídios rurais preservou a irrigação
O Decreto 9.642/2018 passou a reduzir em 20% ao ano, desde 1º de janeiro de 2019, os descontos da classe rural e do saneamento. O desconto de irrigação em horário especial foi preservado, segundo o Decreto 7.891/2013 compilado e a CNA.
Quem tem direito ao desconto irrigante
O desconto é para unidades consumidoras com atividade de irrigação ou de aquicultura, como a criação de peixes e camarões. Além da atividade, a distribuidora cobra requisitos documentais e técnicos.
Segundo a página da CPFL sobre a classe rural, é preciso ter outorga e licença ambiental, com recadastramento a cada 3 anos. A Neoenergia também exige medição separada da carga da atividade. O checklist fica assim:
Outorga de uso de recursos hídricos: a autorização do órgão gestor para captar água de poço, rio ou represa.
Licença ambiental da atividade.
Medição separada: a energia de bombas e pivôs medida à parte do restante da propriedade.
Recadastramento a cada 3 anos para manter o benefício.
Esses requisitos vêm de duas distribuidoras. A sua pode pedir outros documentos ou usar formulário próprio.
Outorga para desconto de irrigante: por que conferir primeiro
Na CPFL, por exemplo, o desconto exige outorga e licença ambiental. Outras distribuidoras podem ter lista própria. Se o seu uso de água for dispensado de outorga pelo órgão gestor, pergunte à distribuidora, por escrito, qual documento ela aceita. A outorga é o primeiro documento a conferir, porque depende de um órgão fora da distribuidora e pode levar tempo. Outorga vencida na hora do recadastramento também coloca o benefício em risco.
O órgão responsável e as regras mudam de estado para estado. Para saber a quem recorrer, consulte o guia de outorga de água por estado. A análise de cada caso deve ser feita por profissional habilitado.
Como solicitar a tarifa rural de irrigante: passo a passo
O roteiro abaixo é geral. Documentos, formulários e canais de atendimento variam por distribuidora, então confirme cada etapa com a sua.
1. Confira se a outorga e a licença estão válidas
Veja a validade dos dois documentos. Confira também se o uso e a vazão autorizados na outorga correspondem à irrigação que você faz hoje. Se algo estiver vencido ou diferente, resolva antes de ir à distribuidora.
2. Procure a distribuidora
Peça o enquadramento como irrigante ou aquicultor pelo canal que ela indicar, como site, aplicativo ou agência. Solicite por escrito a lista de documentos e o formulário. Guarde o número do protocolo.
3. Separe a medição da carga da atividade
O desconto vale para a energia da irrigação ou da aquicultura, por isso a medição precisa ser separada. Na prática, isso costuma envolver isolar o circuito de bombas e pivôs do restante da propriedade. Siga o padrão técnico da distribuidora e use um eletricista habilitado.
4. Escolha a escala de horário
Monte a escala a partir da operação real: quantas horas cada bomba e pivô precisa rodar e em que época do ano. O limite é de 8h30 diárias, em até 3 blocos, fora das 17h às 21h30, conforme a Portaria 137/2026.
Para estimar as horas, calcule o consumo de energia por m³ bombeado e o volume diário que a cultura exige. Na unidade do Grupo A, a escala também deve conversar com a modalidade contratada: veja quando compensa tarifa verde ou azul.
5. Recadastre a cada 3 anos
O benefício não fica garantido para sempre. A CPFL exige recadastramento a cada 3 anos, e a outorga e a licença precisam estar válidas nessa data. Anote os três vencimentos no mesmo calendário.
Aviso regulatório: regras de horário, percentuais, documentos e medição variam por distribuidora e podem mudar. Confirme as condições por escrito com a sua distribuidora antes de alterar a operação das bombas. Outorga e licença seguem regras de cada estado e órgão e devem ser analisadas por profissional habilitado.
Consumo fora da janela paga tarifa cheia: o risco dos blocos
O desconto só vale para a energia consumida dentro da escala escolhida. O que a bomba consumir fora dela é faturado sem o desconto, pela tarifa normal da sua modalidade. Com um único período contínuo, esse controle era mais simples. Com blocos fracionados, errar fica bem mais fácil.
Três blocos significam até seis manobras por dia, três para ligar e três para desligar. Se a escala muda ao longo do ano, a rotina muda junto. Com vários poços e pivôs, o controle manual depende de alguém no quadro na hora certa, todos os dias.
Onde o controle manual costuma falhar
Pivô ligado alguns minutos antes de o bloco começar.
Bomba que passa das 17h porque ninguém chegou a tempo de desligar.
Temporizador que atrasa depois de uma queda de energia.
Programação antiga que continua rodando depois da troca de escala.
Como automação e monitoramento reduzem esse risco
A automação de bomba por horário liga e desliga bombas (e pivôs, conforme o painel de comando) dentro dos blocos programados, sem depender de alguém no local. Quando a escala muda, basta atualizar a programação.
O monitoramento de energia elétrica completa o controle. Com o sensor ou medidor adequado em cada circuito, ele registra em que horário cada equipamento monitorado operou e consumiu energia. Isso ajuda a conferir a fatura e a ver se a operação ficou dentro da janela. O faturamento oficial continua sendo o do medidor da distribuidora.
Como o HIDROPAAS ajuda
O HIDROPAAS reúne automação e medição para quem precisa operar dentro da escala do desconto. Estes recursos já estão disponíveis:
Programação por horário: bombas (e pivôs, conforme o painel de comando) ligam e desligam nos blocos da sua escala.
Liga e desliga remoto pelo app: você ajusta a operação sem ir até a casa de bombas.
Acionamento por nível do reservatório: a bomba liga ou desliga conforme o nível.
Desligamento automático em falha elétrica: a bomba é desligada quando o sistema detecta a falha, conforme os sensores instalados.
Sensor de corrente no quadro elétrico: mostra quando cada bomba está operando, sem trocar nem mexer no medidor da distribuidora. Com o sensor adequado, a plataforma também integra medidores de mercado, como multimedidores com saída de dados.
Água e energia no mesmo painel: nível, vazão e energia, com alertas no celular e relatórios.
O sistema é produto da PAAS Poços Artesianos e Água, que atua desde 1985 com geólogo responsável técnico (CREA). Isso permite olhar a irrigação por inteiro: a água que a outorga autoriza e a energia gasta para bombeá-la.
Perguntas frequentes
Qual é o horário do desconto irrigante em 2026?
São 8h30 por dia, contínuas ou em até 3 blocos em múltiplos de 30 minutos, fora das 17h às 21h30. A regra é da Portaria Normativa MME nº 137/2026.
Preciso de outorga para ter o desconto de irrigante?
Na CPFL, sim: são exigidas outorga de uso de recursos hídricos e licença ambiental. Outras distribuidoras podem ter lista própria; se o uso for dispensado de outorga, confirme por escrito qual documento a sua aceita.
Quanto é o desconto na tarifa de irrigação?
Depende da região e da distribuidora. No Polígono das Secas, a CNA aponta 90% no Grupo A e 73% no Grupo B; em SP, a Neoenergia informa 70% (Grupo A) e 60% (Grupo B). Confirme o percentual da sua unidade com a distribuidora.
Posso mudar a escala de horário durante o ano?
Sim. A Portaria MME 137/2026 permite escalas diferentes ao longo do ano, com preferência do consumidor na definição. Formalize a mudança com a distribuidora e atualize a programação das bombas.
O desconto de irrigante acabou com o corte de subsídios rurais?
Não. O Decreto 9.642/2018 reduziu descontos da classe rural e do saneamento, mas preservou o desconto de irrigação em horário especial, segundo o Decreto 7.891/2013 compilado.
Conheça o sistema HIDROPAAS
Automação por horário e medição de energia no mesmo painel ajudam a manter bombas (e pivôs, conforme o painel de comando) dentro dos blocos do desconto. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Para montar a escala do desconto com automação por horário, fale com um especialista no WhatsApp (51) 99289-2188.
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