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Portaria 374/2009 do DNPM foi revogada? O que ainda vale para água mineral

Foto do escritor: Stéfano Lehnen
Stéfano Lehnen
18 de jul. de 2025
9 min de leitura

Atualizado: 28 de out.

Resposta rápida: a Portaria DNPM 374/2009 não foi revogada inteira. A Resolução ANM nº 193/2024, em vigor desde 2 de janeiro de 2025, cortou só os artigos 2º a 4º e parte dos itens da Norma Técnica nº 1/2009. Continuam valendo as regras de construção do poço, de proteção da captação e do teste de bombeamento, inclusive os sensores de nível estático e dinâmico, condutividade e vazão do item 4.3.2.

Portaria 374/2009 DNPM e a Resolução ANM 193/2024 na captação de água mineral

Tem dúvida se o seu poço de água mineral atende ao que ainda vale? Mande a foto da casa de proteção pelo WhatsApp e o nosso geólogo diz o que falta.

A Portaria 374/2009 do DNPM ainda está em vigor?

Está, em parte. O art. 65 da Resolução ANM nº 193/2024 lista exatamente o que caiu da Portaria 374/2009: os arts. 2º, 3º e 4º e uma série de itens da Norma Técnica nº 1/2009, que é o anexo da portaria. Tudo o que não está nessa lista segue valendo.

Muita gente leu "a 193 substituiu a 374" e concluiu que a norma antiga morreu. Não foi o que aconteceu. A própria Resolução 193 diz, no art. 62, que as sanções de "outros atos normativos aqui não revogados expressamente" continuam a valer.

Na prática, quem opera uma fonte de água mineral ou potável de mesa precisa ler as duas normas juntas. A 193/2024 consolidou a rotina da indústria, das análises e do monitoramento. A 374/2009 ficou com boa parte da engenharia da captação.

Um pouco de contexto: o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) foi substituído pela ANM (Agência Nacional de Mineração), criada pela Lei nº 13.575/2017, que também extinguiu o DNPM. Por isso as portarias antigas ainda dizem "DNPM", mas quem fiscaliza hoje é a ANM.

O que a Resolução ANM 193/2024 revogou da Portaria 374/2009?

A revogação atingiu o "miolo" industrial da norma antiga. Saíram o prazo de adequação, as regras do complexo industrial, do envase, do laboratório, das estâncias balneárias e o item de responsabilidade técnica, porque esses temas foram reescritos na 193/2024. O passo a passo da norma nova está no guia da Resolução ANM 193/2024.

Item da Portaria 374/2009

Assunto

Situação

Art. 1º

Aprova a Norma Técnica nº 1/2009

Continua

Arts. 2º, 3º e 4º

Prazo de adequação, crenologia e revogação da Portaria 222/1997

Revogados

Itens 1 e 2 da NT

Objetivo e documentos de referência

Revogados

Itens 3.4, 3.8 a 3.14, 3.16 e 3.16.1

Parte das definições (embalagem, envase, fontanário etc.)

Revogados

Itens 3.1 a 3.3, 3.5 a 3.7 e 3.15

Aquífero, fonte, captação, poço tubular, vazão de exploração

Continuam

Itens 4.1 a 4.3.6 e 4.3.8

Projeto e construção da captação e do poço

Continuam

Item 4.3.7

Perfilagem ótica ou geofísica

Revogado

Item 4.4

Ensaios de bombeamento

Continua

Itens 4.5 a 4.5.4 e 4.5.6

Casa de proteção, cerca e identificação da captação

Continuam

Itens 4.5.5 e 4.5.7 a 4.5.9

Desinfecção, análises e inspeções semanais

Revogados (tratados na 193)

Itens 4.6 a 4.18.6

Condução, reservatórios, indústria, envase, laboratório, rotulagem

Revogados (tratados na 193)

Itens 5 a 8

Balneários, início da lavra, responsável técnico, sanções

Revogados

Fonte: art. 65, inciso IV, da Resolução ANM nº 193/2024, publicada no Diário Oficial da União em 30/12/2024. O item 6 já tinha recebido nova redação pela Resolução ANM nº 157/2024, antes de ser revogado.

Infográfico: o que continua e o que foi revogado da Portaria 374/2009 pela Resolução ANM 193/2024

O que a Portaria 374 ainda exige do poço de água mineral?

O item 4.3 continua sendo a referência de como construir e equipar o poço tubular da fonte. São exigências bem concretas, e é aqui que muitos projetos antigos ficam devendo.

  • Aviso prévio (4.3.1): o início da perfuração e da cimentação do espaço anular deve ser comunicado com 15 dias de antecedência, com o projeto do poço e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável.

  • Ante-poço (4.3.2): tubo de boca em chapa de aço de pelo menos 3/16". Em terreno sedimentar, ele vai a no mínimo 10 metros. Em rocha cristalina, a profundidade depende do manto de alteração.

  • Sensores (4.3.2): o poço deve ter sensor de temperatura da água e sensores para monitorar o nível estático, o nível dinâmico, a condutividade e a vazão.

  • Materiais (4.3.2.1 a 4.3.2.3): revestimento em aço inoxidável sanitário ou PVC aditivado reforçado, bomba de aço inoxidável e filtro microbiológico de 0,2 micra em toda entrada de ar.

  • Laje (4.3.4): concreto armado com no mínimo 20 cm de espessura e 3,0 m² de área, caindo do centro para a borda, com o revestimento pelo menos 50 cm acima dela.

  • Manutenção (4.3.6): manutenção preventiva anual do poço, com nível estático, limpeza e vazão informados no Relatório Anual de Lavra.

Nível estático é a profundidade da água, medida a partir da boca do poço, com a bomba parada. Nível dinâmico é essa profundidade com a bomba em funcionamento. A diferença entre os dois mostra quanto o aquífero "sente" a sua extração, e é por isso que a norma pede o acompanhamento. Explicamos a medição em nível estático e nível dinâmico do poço.

Técnico confere no celular a leitura do sensor de nível instalado na cabeça do poço de água mineral

O teste de bombeamento da Portaria 374 continua valendo?

Continua. O item 4.4 inteiro ficou fora da lista de revogação, então o ensaio de bombeamento da fonte segue as regras de 2009. Detalhamos o teste em teste de bombeamento para água mineral.

  • Pré-teste recomendado de no mínimo 12 horas (4.4.2).

  • Em poços com vazão abaixo de 10 m³/h, a norma recomenda bombeamento à vazão constante de no mínimo 30 horas, com recuperação acima de 97% (4.4.3).

  • Acompanhamento obrigatório de um agente fiscal (4.4.9). A norma ainda fala em DNPM; hoje o papel é da ANM.

  • Na fase de lavra, medição mensal do nível estático de cada poço, registrada em livro próprio e à disposição da fiscalização (4.4.16).

Esse último ponto costuma escapar no dia a dia. A medição mensal costuma ser feita com trena elétrica e anotada à mão, e o livro some ou fica com falhas justamente nos meses em que o nível caiu.

O que a Resolução ANM 193/2024 exige no lugar do que foi revogado?

A 193/2024 assumiu a rotina de controle da fonte e da indústria. Para quem cuida do poço, os pontos centrais são o art. 8º, sobre medidores de vazão, e o art. 61, sobre análises e monitoramentos.

O art. 8º manda instalar, em local acessível, medidores de vazão na adução de cada fonte, nas linhas de envase e no fontanário, com leitura no mínimo semanal do volume acumulado. Comparamos os tipos de medidor em qual medidor de vazão usar na saída do poço. O art. 61 define a frequência mínima de cada controle, sempre sob responsabilidade de profissional legalmente habilitado:

O que medir

Onde

Frequência mínima

pH, condutividade elétrica e temperatura

Água da fonte

Diária

Coliformes totais e E. coli

Água da fonte

Semanal

Padrão microbiológico da ANVISA (RDC 724/2022)

Água envasada

Por lote

Coliformes totais e E. coli

Fontanário

Diária

Laudo de inspeção da captação

Captação

Semanal

Volume acumulado nos medidores de vazão

Fontes, linhas de envase e fontanário

Semanal

Os registros desses controles devem ficar no complexo industrial, disponíveis à fiscalização, por no mínimo 2 anos (art. 61, parágrafo único).

A 193/2024 também mantém as análises oficiais. Na lavra, cada fonte em explotação precisa de análise oficial no mínimo a cada cinco anos, e pelo menos uma a cada 10 anos deve ser feita no LAMIN, o laboratório de referência do Serviço Geológico do Brasil (art. 55). Fossas e sumidouros devem ficar fora da zona de influência da fonte (art. 20).

Infográfico da rotina de monitoramento da fonte de água mineral: diária, semanal, mensal e anual

Quais são as penalidades por descumprir as normas de água mineral?

A 193/2024 não traz valor de multa no próprio texto. Ela remete à tabela de infrações da Resolução ANM nº 122/2022, separando os artigos por grupo de gravidade (art. 62).

  • Descumprir o art. 20 (fossas e sumidouros fora da zona de influência) leva à interdição.

  • Faltar com o art. 8º (medidores de vazão) entra no Grupo V de multas.

  • Faltar com o art. 61 (análises e monitoramentos) entra no Grupo VII.

  • Irregularidades que comprometam a fonte ou o produto podem gerar interdição, apreensão de estoque e multa, conforme o art. 63 e o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841/1945).

O valor de cada grupo está na Resolução ANM nº 122/2022 e depende do enquadramento feito pela fiscalização. Desconfie de tabelas de multa "da 193" que circulam por aí com faixas em reais: o texto da resolução não traz esses números.

Erros comuns de quem ainda segue (ou abandonou) a Portaria 374

Desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, a PAAS acompanha poços de vários usos. Na água mineral, estes são tropeços comuns quando o assunto é a transição entre as duas normas.

  • Achar que a 374 caiu inteira. Quem pensa assim ignora o item 4.3.2 e o item 4.4.16, que continuam valendo.

  • Medir o nível estático só quando a fiscalização avisa. A norma pede medição mensal e, sempre que possível, com os poços do mesmo sistema parados até o nível recuperar.

  • Ter um único hidrômetro na entrada da fábrica. O art. 8º pede medidor na adução de cada fonte, em cada linha de envase e no fontanário. Veja os requisitos da ANM para envasadora.

  • Anotar leituras em papel solto. O registro precisa durar no mínimo 2 anos e estar disponível no local.

  • Citar a norma errada. A regra vigente de água mineral é a Resolução ANM nº 193/2024. Material que cita outra resolução da ANM como "norma de água mineral" está desatualizado.

  • Tratar sensor como substituto de laboratório. Sensor contínuo ajuda a ver tendência e dar alerta. As análises oficiais e microbiológicas continuam sendo feitas por laboratório e profissional habilitado.

Como o HIDROPAAS ajuda a cumprir a 374 e a 193 ao mesmo tempo

O HIDROPAAS junta no mesmo painel o nível do poço e a vazão, com histórico, alertas no celular e relatórios. Ajuda a atender a parte de nível e vazão do item 4.3.2 da Portaria 374 e guarda as leituras de volume do art. 8º da 193 sem depender de caderno.

  • Sensor de nível no poço: mostra o nível estático e o dinâmico de forma contínua, o que facilita a medição mensal do item 4.4.16.

  • Medição de vazão: leitura do volume acumulado em cada medidor, com histórico para a fiscalização.

  • Qualidade da água: a plataforma integra sensores e medidores de mercado, e condutividade e temperatura podem entrar no mesmo painel. A escolha do sensor é feita no projeto de cada fonte.

  • Alertas: aviso no celular quando o nível ou a vazão saem da faixa esperada.

Quem responde pelas análises continua sendo o profissional habilitado da empresa. O sistema entrega a medição contínua e o histórico que dão base ao laudo. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS e o que a ANM pede em monitoramento na água mineral.

Para aprofundar, veja como funciona a concessão de lavra de água mineral. Se o poço também precisa de teste de vazão para outro uso, a PAAS explica como é feito o teste de bombeamento.

Perguntas frequentes

A Portaria DNPM 374/2009 foi revogada?

Foi revogada só em parte. A Resolução ANM nº 193/2024 revogou os arts. 2º, 3º e 4º e vários itens da Norma Técnica nº 1/2009. Os itens de construção do poço, proteção da captação e teste de bombeamento continuam valendo.

Qual norma substituiu a Portaria 374/2009?

A Resolução ANM nº 193, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU em 30/12/2024 e em vigor desde 2 de janeiro de 2025. Ela consolidou as especificações técnicas de águas minerais e potáveis de mesa e revogou parte da 374.

O poço de água mineral precisa ter sensor de nível?

Sim. O item 4.3.2 da Norma Técnica nº 1/2009, que não foi revogado, pede sensor de temperatura e sensores para monitorar o nível estático, o nível dinâmico, a condutividade e a vazão. Além disso, o nível estático deve ser medido todo mês na fase de lavra (item 4.4.16).

Com que frequência a ANM exige ler os medidores de vazão?

No mínimo uma vez por semana, com registro do volume acumulado. Os medidores ficam na adução de cada fonte, nas linhas de envase e no fontanário, conforme os arts. 8º e 61 da Resolução ANM nº 193/2024.

Por quanto tempo devo guardar os registros de monitoramento?

Por no mínimo 2 anos, disponíveis no complexo industrial para a fiscalização. A regra está no parágrafo único do art. 61 da Resolução ANM nº 193/2024.

De quanto em quanto tempo é a análise oficial da fonte?

Na fase de lavra, no mínimo a cada cinco anos, alinhada à validade da licença ambiental. Pelo menos uma análise a cada 10 anos deve ser feita no LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil (art. 55 da 193/2024).

Resumo: leia as duas normas juntas

A Resolução ANM nº 193/2024 é a norma principal da água mineral hoje, mas não apagou a Portaria 374/2009. O poço, a casa de proteção e o teste de bombeamento ainda seguem a norma de 2009. A rotina de medidores, análises e registros segue a 193.

Sobre o autor

Chert Bobsin, geólogo CREA-RS 204.398, cofundador da PAAS e criador do HIDROPAAS

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.

O ponto em comum entre as duas é medir nível e vazão com frequência e guardar o registro. Mande pelo WhatsApp quantas fontes e linhas de envase você tem e dizemos quais sensores e medidores faltam para atender as duas normas.

 
 
 

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