Monitoramento de Água Subterrânea é Obrigatório em Poços com Alta Vazão, Segundo a ANM

Monitoramento de Água Subterrânea: Exigência Legal da ANM para Poços com Alta Vazão

O uso responsável da água subterrânea tornou-se um pilar central na legislação brasileira. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o monitoramento de água subterrânea é obrigatório para poços com vazão significativa (acima de 10 m³/h) ou para aqueles que captam volumes mensais superiores aos limites estabelecidos.

Essa exigência está prevista na Portaria nº 155/2016 da ANM e também na antiga Portaria DNPM nº 231/2010, que foi consolidada e substituída pela legislação atual.

Entenda as Portarias que Regulamentam o Monitoramento de Água Subterrânea

Portaria ANM nº 155/2016

Atualiza e consolida as regras sobre o uso de águas subterrâneas em áreas de mineração, determinando o monitoramento contínuo do nível da água nos poços e do volume extraído.

Portaria DNPM nº 231/2010

Embora tenha sido substituída, ainda é citada por profissionais da área por ser a base técnica da regulamentação atual. Ambas destacam que o monitoramento não é opcional para grandes volumes.

Por que o Monitoramento de Água Subterrânea é Tão Importante?

O objetivo da exigência não é apenas burocrático. Trata-se de uma ferramenta essencial para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Veja os principais motivos:

✅ Avaliação de Impacto Ambiental

Monitorar os níveis do aquífero ajuda a identificar rebaixamentos excessivos e possíveis danos ao meio ambiente e a outros usuários.

✅ Sustentabilidade da Mineração

Com dados precisos, o uso da água pode ser ajustado conforme a necessidade e a disponibilidade, evitando o esgotamento do recurso.

✅ Cumprimento Legal

Empreendimentos que não seguem as exigências estão sujeitos a multas, advertências ou até paralisação das atividades.

✅ Apoio à Tomada de Decisão

Os dados ajudam gestores e engenheiros a planejarem ações de conservação, mitigação de impactos e otimização do uso da água.

Quem Deve se Adequar?

Se sua operação utiliza poços com vazão acima de 10 m³/h ou capta volumes mensais significativos, é essencial verificar se sua empresa já possui:

• Hidrômetros ou sensores de nível instalados

• Relatórios periódicos enviados à ANM

• Sistema automatizado de coleta de dados (telemetria)

Solução: Use Sistemas de Telemetria HIDROPAAS

O sistema de telemetria HIDROPAAS é compatível com as exigências da ANM. Ele faz a coleta automática, armazenamento seguro e envio dos dados exigidos, evitando erros manuais e problemas legais.

Sua empresa precisa se adequar à Portaria nº 155/2016? Fale agora com a equipe da HIDROPAAS e garanta o monitoramento contínuo com tecnologia, segurança e conformidade.

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