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Monitoramento de Água Subterrânea é Obrigatório em Poços com Alta Vazão, Segundo a ANM
Atualizado: há 1 dia
Monitoramento de Água Subterrânea: Exigência Legal da ANM para Poços com Alta Vazão
O uso responsável da água subterrânea tornou-se um pilar central na legislação brasileira. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o monitoramento de água subterrânea é obrigatório para poços com vazão significativa (acima de 10 m³/h) ou para aqueles que captam volumes mensais superiores aos limites estabelecidos.
Essa exigência está prevista na Portaria nº 155/2016 da ANM e também na antiga Portaria DNPM nº 231/2010, que foi consolidada e substituída pela legislação atual.
Precisa monitorar água subterrânea para a ANM?
Entenda as Portarias que Regulamentam o Monitoramento de Água Subterrânea
Portaria ANM nº 155/2016
Atualiza e consolida as regras sobre o uso de águas subterrâneas em áreas de mineração, determinando o monitoramento contínuo do nível da água nos poços e do volume extraído.
Portaria DNPM nº 231/2010
Embora tenha sido substituída, ainda é citada por profissionais da área por ser a base técnica da regulamentação atual. Ambas destacam que o monitoramento não é opcional para grandes volumes.
Por que o Monitoramento de Água Subterrânea é Tão Importante?
O objetivo da exigência não é apenas burocrático. Trata-se de uma ferramenta essencial para a gestão eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Veja os principais motivos:
✅ Avaliação de Impacto Ambiental
Monitorar os níveis do aquífero ajuda a identificar rebaixamentos excessivos e possíveis danos ao meio ambiente e a outros usuários.
✅ Sustentabilidade da Mineração
Com dados precisos, o uso da água pode ser ajustado conforme a necessidade e a disponibilidade, evitando o esgotamento do recurso.
✅ Cumprimento Legal
Empreendimentos que não seguem as exigências estão sujeitos a multas, advertências ou até paralisação das atividades.
✅ Apoio à Tomada de Decisão
Os dados ajudam gestores e engenheiros a planejarem ações de conservação, mitigação de impactos e otimização do uso da água.
Quem Deve se Adequar?
Se sua operação utiliza poços com vazão acima de 10 m³/h ou capta volumes mensais significativos, é essencial verificar se sua empresa já possui:
Hidrômetros ou sensores de nível instalados
Relatórios periódicos enviados à ANM
Sistema automatizado de coleta de dados (telemetria)
Solução: Use Sistemas de Telemetria HIDROPAAS
O sistema de telemetria HIDROPAAS é compatível com as exigências da ANM. Ele faz a coleta automática, armazenamento seguro e envio dos dados exigidos, evitando erros manuais e problemas legais.
Sua empresa precisa se adequar à Portaria nº 155/2016? Fale agora com a equipe da HIDROPAAS e garanta o monitoramento contínuo com tecnologia, segurança e conformidade.
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