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SIDECC e DAEE: quem declara, prazos e multas em 2026

Foto do escritor: Stéfano Lehnen
Stéfano Lehnen
3 de nov. de 2025
12 min de leitura

Atualizado: 7 de out.

Resposta rápida: o SIDECC (Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações) é o sistema on-line do DAEE, hoje SP Águas, em que o usuário com outorga ou dispensa em São Paulo declara a leitura do medidor de volume da sua captação. A obrigação começa quando chega o ofício com usuário e senha. A frequência pode ser mensal, semanal ou diária, conforme o volume mensal da outorga, e a falta de declaração gera advertência e multas em UFESP (Portaria DAEE nº 5.579/2018).

Este guia explica, com base na própria portaria e nos esclarecimentos publicados pelo DAEE, quem precisa declarar, o que declarar, em que prazo, quanto custa cada falha em 2026 e como manter o poço em dia sem correr até o hidrômetro todo mês.

SIDECC e DAEE: guia para declarar o volume do poço e evitar multas em São Paulo

Recebeu o ofício do DAEE ou da SP Águas e não sabe por onde começar? Mande a foto do ofício e a vazão da sua outorga no WhatsApp que dizemos qual é a sua frequência de declaração e o que precisa ter no poço.

O que é o SIDECC e qual a relação com o DAEE?

O SIDECC é a ferramenta pela qual o órgão gestor de águas de São Paulo recebe, pela internet, as leituras dos medidores de volume de quem capta água superficial ou subterrânea no estado. O sistema foi criado pelo DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e segue a Portaria DAEE nº 5.579, de 5 de outubro de 2018, que define quem declara, com que frequência e quais são as penalidades.

Desde setembro de 2024, o DAEE foi transformado na agência reguladora SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), pela Lei Complementar estadual nº 1.413, de 23 de setembro de 2024. O nome do órgão mudou, mas o SIDECC continua no ar e as regras da portaria continuam valendo. O acesso hoje é feito pelo endereço sidecc.spaguas.sp.gov.br, onde o usuário escolhe a bacia e entra com os códigos recebidos do órgão.

Um detalhe que confunde muita gente: a portaria mandou aplicar o SIDECC de imediato só na área da então Diretoria da Bacia do Médio Tietê, que cobre as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 5) e do Sorocaba e Médio Tietê (UGRHI 10). Nas demais regiões a aplicação seria gradual, por portaria específica. Na data desta atualização, o portal do SIDECC lista apenas a Coordenadoria do Médio Tietê como opção de acesso. Se a sua captação fica fora dessa área e você não recebeu ofício, consulte a SP Águas antes de assumir qualquer obrigação.

Quem é obrigado a declarar no SIDECC?

Declara no SIDECC o usuário de água superficial ou subterrânea de domínio do estado que tem outorga ou dispensa de outorga e é obrigado a ter equipamento que registre continuamente o volume captado. Essa obrigação de medir vem da Portaria DAEE nº 1.630/2017 e da Portaria DAEE nº 5.578/2018, que trata do medidor em si.

Na prática, entram nessa lista indústrias, envasadoras, condomínios, hospitais, escolas, postos, hotéis e propriedades rurais com poço tubular ou captação em rio ou represa. Se ainda não está claro como a outorga do poço artesiano se liga ao SIDECC, comece por lá. Segundo os esclarecimentos do DAEE sobre a portaria, a primeira mudança que ele lista em relação à regra anterior foi incluir as captações subterrâneas e os usos dispensados de outorga, que antes não declaravam.

Há três situações em que não existe declaração, de acordo com o mesmo documento do DAEE:

  • captações outorgadas para dragagem de minérios em corpos hídricos;

  • captação superficial para recirculação de água em tanque, quando o uso não é consuntivo;

  • poços escavados (cacimba ou cisterna) dispensados de outorga.

Também fica fora do SIDECC o uso cuja portaria de outorga ou declaração de dispensa diga expressamente que não precisa de medidor. Se o seu documento não diz isso, parta do princípio de que o medidor e a declaração são exigidos.

Outro ponto que a portaria deixa claro no artigo 4º: a obrigação de declarar começa quando o usuário recebe o ofício da Diretoria de Bacia (hoje chamada Coordenadoria na SP Águas) com os códigos de usuário e senha, e esse ofício traz o prazo para iniciar. Enquanto corre esse prazo, o artigo 35 isenta o usuário das penalidades por falta de declaração. Não ter recebido o ofício não dispensa ninguém de instalar o medidor, mas é o ofício que abre a contagem das declarações.

Com que frequência eu declaro: mensal, semanal ou diária?

A frequência depende do volume mensal (VM) que consta na sua outorga ou dispensa, e as faixas são diferentes para água subterrânea e superficial. Elas vêm da Instrução Técnica DPO nº 15/2018 e foram reproduzidas pelo DAEE no documento de esclarecimentos sobre a portaria.

Frequência

Poço (subterrânea)

Rio ou represa (superficial)

Como funciona

Mensal

VM até 2.100 m³/mês

VM até 5.040 m³/mês

Leitura no dia 1º (ou 1º dia útil) e declaração até o dia 10

Semanal

VM de 2.100 a 6.264 m³/mês

VM de 5.040 a 25.920 m³/mês

Leitura toda segunda-feira e declaração no mesmo dia

Diária

VM acima de 6.264 m³/mês

VM acima de 25.920 m³/mês

Leitura entre 8h e 10h e declaração no próprio dia

Para saber o seu VM, pegue o volume diário da outorga, em m³/dia, e multiplique pelo número de dias de captação no mês. Quando a captação é todo dia, o DAEE manda usar 30 dias. Um poço outorgado para 100 m³/dia, captando todos os dias, tem VM de 3.000 m³/mês e cai na faixa semanal. Um poço de 50 m³/dia, nas mesmas condições, tem VM de 1.500 m³/mês e declara uma vez por mês.

A frequência não é escolha do usuário. Ela aparece no próprio SIDECC quando o medidor é cadastrado, e cada captação pode ter uma frequência diferente, porque cada uma tem o seu VM. A Diretoria de Bacia ainda pode, por ofício, exigir declaração diária ou outra periodicidade para um caso específico (art. 5º, § 3º).

Infográfico: frequência de declaração no SIDECC por volume mensal da outorga (mensal, semanal, diária)

Duas regras práticas da portaria ajudam quem declara todo dia. As leituras de sábado e domingo podem ser declaradas na segunda-feira (art. 8º). E, nos meses em que uma captação sazonal não está autorizada, basta uma declaração por mês (art. 9º).

O que exatamente eu declaro no SIDECC?

Você declara o número que aparece no totalizador do medidor, com data e hora da leitura. O DAEE orienta que o equipamento esteja configurado para acumular o volume captado, de modo que cada leitura seja sempre maior ou igual à anterior, e que não se faça nenhum cálculo antes de declarar.

Antes da primeira leitura, o sistema pede o cadastro de cada medidor da captação. Pelo manual do usuário do SIDECC, os campos são: identificação criada por você, tipo do medidor (hidrômetro eletrônico, hidrômetro mecânico, calha Parshall ou vertedor), diâmetro ou dimensões, vazão nominal para hidrômetros mecânicos, unidade de medida, número de série e modelo. O medidor precisa atender à Portaria DAEE nº 5.578/2018, alterada pela Portaria DAEE nº 4.676/2019, e à Instrução Técnica DPO nº 14.

Se você está escolhendo ou trocando o equipamento, veja qual medidor de vazão usar na saída do poço para a outorga, com a posição correta antes de qualquer derivação. O passo a passo de telas, do primeiro acesso ao envio, está em como acessar, fazer login e declarar no SIDECC.

Guarde os registros. O parágrafo único do artigo 3º obriga o usuário a manter todos os dados medidos por no mínimo 2 anos e a apresentá-los à fiscalização quando pedidos.

Quanto custa não declarar no SIDECC em 2026?

As penalidades estão nos artigos 24 a 32 da Portaria DAEE nº 5.579/2018 e são contadas em UFESP, a unidade fiscal de São Paulo. Em 2026, a UFESP vale R$ 38,42, segundo o Comunicado DICAR nº 88/2025 da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Os valores em reais abaixo são essa conversão; o órgão aplica o valor da UFESP vigente na data da autuação.

Infração

Primeira vez

Reincidência

Teto

Diária: não declarar mais de 3 dias no mês sem justificativa aceita (art. 25)

Advertência

150 UFESP (R$ 5.763), dobrando a cada nova reincidência

1.000 UFESP (R$ 38.420)

Semanal: faltar mais de 1 vez no trimestre (art. 26)

Advertência

100 UFESP (R$ 3.842), dobrando

1.000 UFESP (R$ 38.420)

Mensal: faltar 1 vez no quadrimestre (art. 27)

Advertência

Mais de 1 falta no quadrimestre: 100 UFESP (R$ 3.842)

A portaria não fixa dobra para a mensal

Não instalar o medidor no prazo (art. 29, infração grave)

300 UFESP (R$ 11.526) e 30 dias para corrigir

Novas multas em dobro a cada prazo vencido

1.000 UFESP (R$ 38.420)

Há ainda duas situações que saem dessa tabela. Captar acima do volume diário outorgado, constatado pelo SIDECC, e fraudar medições ou declarar valores diferentes do medidor são enquadrados na Portaria DAEE nº 01/1998, que é a norma geral de infrações do órgão (arts. 31 e 32). Descumprir os percentuais de redução ou manter captação em desacordo com a Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 50/2015, que trata das restrições nas bacias PCJ, custa 499 UFESP, ou R$ 19.171 em 2026 (art. 30).

O artigo 31 merece atenção de quem acha que declarar pouco resolve. Quando faltam declarações, o DAEE calcula a média diária com os dados anteriores e posteriores ao período em branco. Um buraco na série, portanto, pode gerar uma média acima da outorga e virar autuação por volume excedido.

Há atenuantes: sem má-fé e com dano pequeno, o fiscal pode aplicar metade do valor dos artigos 29 e 30 (art. 33). E a multa por reincidência só pode ser aplicada 20 dias depois de você receber a notificação da penalidade anterior (art. 41). Recebeu um auto de infração? O recurso é feito obrigatoriamente pelo próprio SIDECC, na aba "Infrações" do uso autuado, em até 20 dias do recebimento do auto, segundo o artigo 42 da portaria e o manual do usuário. O sistema aceita um único recurso por auto, sem anexos e sem edição depois de confirmado, então escreva de forma objetiva. A multa é paga por depósito identificado, com guia enviada pelo órgão, e o comprovante vai para o e-mail indicado na guia. Para o passo a passo da defesa, leia o que fazer ao receber uma notificação do DAEE sobre o SIDECC. Para comparar com outros estados, veja quanto custa descumprir a outorga de água.

Esqueci de declarar ou o medidor quebrou: o que fazer?

Registre uma justificativa no próprio SIDECC em até 2 dias. O artigo 13 lista as justificativas admitidas: pane no medidor, roubo do medidor, manutenção ou calibração, falha de internet, falta de energia, feriados e outras, devidamente descritas. Para quem declara mensalmente, só valem as cinco primeiras (pane, roubo, manutenção ou calibração, internet e energia). A Diretoria de Bacia avalia e pode pedir comprovação.

Em caso de pane ou roubo, a medição precisa ser restabelecida em até 7 dias (art. 22). Se não der, o usuário com declaração diária apresenta, pelo SIDECC, uma proposta de medição alternativa com identificação do equipamento, plano de restabelecimento e sistema alternativo. Quem declara por semana ou por mês pode, em vez disso, pedir prorrogação de prazo no sistema. Não restabelecer a medição no prazo é infração leve, com advertência e multa de 100 UFESP na reincidência (art. 24).

Para manutenção, substituição ou calibração, informe no SIDECC a última leitura na data da remoção e a leitura no momento da reinstalação (art. 14). A calibração deve ser feita por entidade credenciada pelo INMETRO, no mínimo a cada renovação da outorga ou quando o órgão pedir por ofício.

Infográfico: passo a passo para ficar em dia com o SIDECC do DAEE, da instalação do medidor à declaração

Errou o número ao digitar? Se perceber no mesmo dia, exclua a declaração no sistema e faça outra. Se perceber depois, o DAEE orienta pedir o cancelamento pelo canal de contato do SIDECC, com a justificativa. Perdeu a senha? A opção "Esqueci minha senha" devolve a senha inicial do ofício para o e-mail cadastrado, conforme o manual do usuário.

Posso enviar os dados automaticamente em vez de digitar?

Sim. A Portaria DAEE nº 5.579/2018 prevê, no artigo 7º, que o órgão pode exigir transmissão remota em tempo real, e os esclarecimentos do DAEE descrevem o caminho para quem quer aderir por vontade própria: o SIDECC-R. O usuário preenche o Termo de Opção e Compromisso anexo à Portaria DAEE nº 6.987, de 18 de dezembro de 2018, e protocola na Diretoria de Bacia uma proposta de sistema de medição e transmissão.

Essa proposta precisa trazer marca, modelo, número de série e características dos equipamentos de transmissão, o intervalo de leitura e envio com justificativa, e um memorial descritivo com fotos, fluxograma das instalações e cronograma, elaborado por responsável técnico. Enquanto o SIDECC-R não estiver operando, o usuário continua declarando diariamente no SIDECC comum. Mais detalhes em como a Portaria DAEE 6.987 trata da transmissão remota.

Mesmo quem não adere ao SIDECC-R ganha com a leitura automática. Com um sensor de vazão ou um hidrômetro com saída de pulsos ligado ao sistema de monitoramento HIDROPAAS, a leitura do totalizador fica registrada todo dia, com hora, e o volume mensal aparece pronto no celular. A declaração continua sendo feita pelo usuário, mas sem ir ao poço anotar o hidrômetro e sem risco de passar do dia 10. A mesma leitura serve para cumprir o monitoramento exigido na outorga e para acompanhar o nível dinâmico e a saúde da bomba.

Técnico conferindo o hidrômetro do poço antes de declarar o volume no SIDECC

Erros comuns de quem declara no SIDECC

Depois de anos acompanhando poços de empresas e condomínios, estes são os tropeços que mais vemos:

  • Declarar o consumo em vez da leitura. O sistema espera o número acumulado do totalizador, não a diferença do mês. Declarar o consumo gera uma série decrescente e chama a fiscalização.

  • Deixar para o dia 10. Se o dia 10 cai no fim de semana, o prazo mensal termina no dia útil anterior. O manual do usuário do SIDECC sugere declarar a leitura mensal com antecedência, logo a partir do dia 1º.

  • Esquecer o feriado. Para declaração diária ou semanal, a leitura pode ir no dia seguinte ao feriado, mas só com a justificativa registrada em até 2 dias.

  • Medidor depois do desvio. O hidrômetro precisa ficar antes de qualquer derivação. Instalado depois da caixa ou de um ramal, ele registra menos do que o poço produz, e isso aparece na fiscalização.

  • Trocar o medidor sem avisar. Substituição sem informar a última leitura e a leitura do novo equipamento quebra a série de dados e vira pendência.

  • Ignorar o ofício. O ofício traz o prazo para começar. Depois dele, a isenção do artigo 35 acaba e a contagem de faltas passa a valer.

  • Dados cadastrais desatualizados. Pelo artigo 6º, o órgão se comunica por meio eletrônico com os contatos informados no SIDECC. E-mail errado significa aviso perdido.

Perguntas frequentes

O que é o SIDECC do DAEE?

É o Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações, o sistema on-line em que o usuário com outorga ou dispensa em São Paulo declara as leituras do medidor de volume da sua captação. Ele é regido pela Portaria DAEE nº 5.579/2018 e hoje é operado pela SP Águas, que sucedeu o DAEE em 2024.

Como faço o login no SIDECC?

Pelo portal sidecc.spaguas.sp.gov.br, escolhendo a bacia da captação e entrando com o usuário e a senha enviados por ofício pela Diretoria de Bacia. No primeiro acesso o sistema pede para trocar a senha e atualizar telefone, e-mail e endereço. Há um usuário para cada CNPJ ou CPF que recebeu a outorga ou a dispensa.

Tenho dispensa de outorga. Preciso declarar?

Em geral, sim. A portaria vale para detentores de outorga ou de dispensa que são obrigados a ter medidor. Só não declara quem se enquadra nas exceções, como poço escavado dispensado, ou cuja declaração de dispensa diga que não precisa de medidor. A obrigação começa com o ofício de usuário e senha.

Qual é o prazo da declaração mensal?

A leitura é feita no dia 1º do mês, ou no primeiro dia útil, e declarada até o dia 10. Se o dia 10 não for dia útil, a declaração deve ser feita até o dia útil imediatamente anterior. Faltar mais de uma vez no mesmo quadrimestre gera multa de 100 UFESP.

Qual o valor da multa do SIDECC em 2026?

Depende da infração e da frequência. A primeira falta de declaração gera advertência. Nas frequências diária e semanal, a reincidência começa em 150 ou 100 UFESP e dobra a cada repetição até 1.000 UFESP. Na mensal, mais de uma falta no quadrimestre custa 100 UFESP. Não instalar o medidor custa 300 UFESP de início. Com a UFESP de 2026 em R$ 38,42, isso vai de R$ 3.842 a R$ 38.420 por infração, sem contar autuações por volume acima da outorga.

O HIDROPAAS declara no SIDECC por mim?

Não. A declaração é responsabilidade do usuário ou de quem ele autorizar. O que o HIDROPAAS faz é registrar automaticamente a leitura do medidor e o volume, com data e hora, e deixar os números prontos no celular, para que a declaração seja feita no prazo e sem erro de leitura. A PAAS, que atua com outorga desde 1985 e tem geólogo responsável no CREA, orienta sobre o que declarar.

Resumo: como ficar em dia com o SIDECC

Instale o medidor antes de qualquer desvio, cadastre-o no SIDECC assim que receber o ofício, descubra a sua frequência pelo volume mensal da outorga e declare sempre o número acumulado do totalizador. Justifique qualquer falha em até 2 dias, guarde os dados por 2 anos e mantenha e-mail e telefone atualizados no sistema. As regras mudam por bacia e podem ser alteradas pela SP Águas; a análise do seu caso deve ser feita por profissional habilitado.

Sobre o autor

Chert Bobsin, geólogo CREA-RS 204.398, cofundador da PAAS e criador do HIDROPAAS

Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.

Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.

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