%20(2)_edited.jpg)
SIDECC: Como Acessar, Fazer Login e Declarar (Passo a Passo 2026)
Atualizado: 14 de set.
O SIDECC é o Sistema de Declarações das Condições de Uso de Captações do DAEE (hoje SP-Águas): é nele que todo usuário com outorga em São Paulo declara periodicamente o volume de água captado. O acesso e o login são feitos no portal oficial sidecc.spaguas.sp.gov.br, com usuário e senha enviados pelo próprio órgão por ofício.
Recebeu uma cobrança ou notificação do DAEE e ficou perdido? Fale com o HIDROPAAS no WhatsApp (51) 99289-2188 e monitore sua captação em tempo real.
O que é o SIDECC e para que serve
O SIDECC centraliza, em um único sistema eletrônico, a declaração dos volumes de água de todos os pontos de captação — poços tubulares, captações superficiais e fontes alternativas de abastecimento. Ele foi consolidado pela Portaria DAEE nº 5.579/2018 (alterada pela Portaria DAEE nº 4.676/2019), que definiu os procedimentos para a declaração periódica de medições de volumes de recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo.
Em setembro de 2024, o DAEE foi sucedido pela SP-Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo), mas o SIDECC segue sendo a ferramenta oficial dessas declarações. Para entender a fundo a relação entre o sistema e o órgão, veja o nosso guia completo do SIDECC e do DAEE para evitar multas.
Como fazer login no SIDECC (passo a passo)
O primeiro acesso costuma gerar dúvidas porque o usuário e a senha não são criados por você — eles vêm do próprio órgão. Siga os passos:
Acesse o portal oficial sidecc.spaguas.sp.gov.br.
Informe o usuário e a senha recebidos do DAEE/SP-Águas pelo Ofício SP-Águas ou pelo Ofício ANA.
No primeiro acesso, altere a senha provisória e atualize seus dados cadastrais (e-mail e telefone).
Confira as captações já cadastradas na tela inicial, vinculadas à sua outorga.
Selecione o ponto de captação e informe a leitura do hidrômetro ou medidor no período exigido.
Revise e envie a declaração; guarde o registro/comprovante gerado pelo sistema.
Perdeu o ofício com o usuário e a senha? O caminho é contatar o DAEE/SP-Águas para reemissão — o HIDROPAAS não emite essas credenciais, mas mantém os seus dados de volume sempre prontos para declarar.
Quem é obrigado a declarar no SIDECC
A obrigação alcança os usuários de recursos hídricos no Estado de São Paulo detentores de outorga de direito de uso — e, em muitos casos, também de dispensa de outorga — para captação de águas subterrâneas e superficiais. Na prática, isso inclui:
Indústrias e envasadoras que abastecem parte da operação com poço próprio.
Condomínios, hospitais, escolas e clubes com poço tubular.
Postos, lava-rápidos, hotéis e empreendimentos rurais com captação outorgada.
Qualquer usuário obrigado a instalar medidor de vazão/volume pela Portaria DAEE nº 5.579/2018.
Se o seu poço tem outorga (ou dispensa) emitida pelo DAEE/SP-Águas, a declaração no SIDECC provavelmente é obrigatória. Confirme sempre a exigência específica no ofício que você recebeu.
O que declarar e com que periodicidade
Você declara as leituras do medidor de vazão/volume da sua captação. A periodicidade depende do tipo de leitura definido pelo órgão para o seu caso — as faixas mais comuns são:
Tipo de leitura | Quando medir | Quando declarar |
Mensal | No 1º dia do mês (ou 1º dia útil) | Até o dia 10 do mês |
Semanal | Toda segunda-feira | No mesmo dia da leitura |
Diária | Entre 8h e 10h da manhã | Imediatamente no sistema |
Importante: a periodicidade exata é definida pelo DAEE/SP-Águas conforme o medidor e a outorga do seu poço. Confirme sempre o que consta no seu ofício antes de assumir um prazo.
Como a telemetria do HIDROPAAS facilita o SIDECC
O HIDROPAAS é a plataforma de telemetria da PAAS, empresa que atua com águas subterrâneas desde 1985 e conta com geólogo responsável registrado no CREA. Instalado no seu poço, o sistema mede nível, vazão e volume captado em tempo real e registra continuamente os dados exigidos pela legislação paulista.
Com isso, no dia de declarar você não precisa correr até o poço para anotar o hidrômetro: os volumes já estão registrados e organizados em relatórios, prontos para lançar no SIDECC. Isso reduz erro humano, evita esquecimento de prazo e mantém o histórico à prova de fiscalização. Entenda também a Portaria DAEE 6.987/2024 sobre telemetria e peça um orçamento de telemetria para o seu poço.
Perguntas frequentes sobre o SIDECC
Onde consigo o usuário e a senha do SIDECC?
As credenciais são fornecidas pelo próprio DAEE/SP-Águas, normalmente por meio do Ofício SP-Águas ou do Ofício ANA vinculado à sua outorga. Se você não as recebeu ou as perdeu, procure o órgão para reemissão.
O SIDECC é a mesma coisa que o DAEE?
Não. O DAEE (sucedido pela agência SP-Águas em 2024) é o órgão gestor dos recursos hídricos em São Paulo; o SIDECC é o sistema eletrônico onde você faz as declarações exigidas por esse órgão.
Tenho dispensa de outorga. Preciso declarar mesmo assim?
Em muitos casos, sim. A Portaria DAEE nº 5.579/2018 trata de usos com outorga e também com dispensa de outorga. Confirme a exigência específica para a sua captação no ofício recebido do órgão.
O que acontece se eu não declarar?
A falta de declaração pode gerar autuação e as penalidades previstas na legislação de recursos hídricos do Estado, além de complicar renovações de outorga. Para valores e prazos atualizados, consulte diretamente o DAEE/SP-Águas.
A telemetria substitui a declaração no SIDECC?
Não. A telemetria automatiza a medição e a geração dos dados, mas o envio da declaração no SIDECC continua sendo responsabilidade do usuário. O HIDROPAAS deixa tudo pronto para que esse envio seja rápido e sem erro.
Conheça o sistema HIDROPAAS
O HIDROPAAS automatiza a medição e o registro dos dados exigidos na outorga, com relatórios prontos para o órgão ambiental. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Recebeu cobrança do DAEE e precisa declarar seu poço no SIDECC sem dor de cabeça? Fale com o HIDROPAAS no WhatsApp (51) 99289-2188 e monitore sua captação em tempo real.
Comentários