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Como Provar a Vazão Outorgada do Poço: Hidrômetro, Horímetro e a Conta
Resposta rápida: para provar a vazão outorgada do poço, você precisa de três registros: o volume do hidrômetro, as horas do horímetro e a conta entre os dois. Volume captado dividido pelas horas de bomba dá a vazão média real. Ela é comparada com a vazão, as horas por dia e o volume da portaria. Leituras com data e foto, guardadas em planilha, são a prova que o órgão pede na fiscalização e na renovação.
A dúvida aparece quase sempre no mesmo momento: chegou a fiscalização, a renovação ou um ofício do órgão pedindo "comprovação do uso". O dono do poço tem a portaria na gaveta e um hidrômetro girando, mas não sabe transformar isso em prova. Neste guia você vê quais números da portaria precisam ser provados, a conta que faz essa prova, o que guardar e o que fazer se o poço passou do limite.
Recebeu pedido de comprovação do órgão? Mande a foto da portaria e das leituras no WhatsApp que fazemos a conta e dizemos se o seu poço está dentro da outorga.
O que a fiscalização quer dizer com provar a vazão outorgada
Provar a vazão outorgada é mostrar, com registros, que o poço não tirou mais água do que a portaria autoriza. Não basta dizer que a bomba é pequena: o órgão quer leituras datadas de equipamentos instalados na saída do poço.
Um exemplo real deixa isso claro. A Portaria SEMAD-GO nº 68/2022-SRH, de um poço de abastecimento público em Aparecida de Goiânia, manda instalar medidor de vazão ou hidrômetro e horímetro na tubulação de captação. O usuário envia as leituras diárias e apresenta a leitura inicial e final do hidrômetro e do horímetro de cada mês, com relatório fotográfico e o volume mensal captado. O objetivo está escrito no próprio artigo: comprovar que a vazão e o período de captação não ultrapassam o limite outorgado.
A mesma portaria pede os registros todo ano no processo de outorga, em arquivo físico e digital editável. Para a fiscalização, o usuário precisa manter uma planilha com os dados no local da captação. Outras portarias trazem prazos e formatos diferentes, mas a lógica é a mesma em todo o país.
Quais números da portaria você precisa provar?
Quase toda portaria de poço traz três limites: a vazão, o tempo de bombeamento por dia e o volume. Cada um tem o seu equipamento de prova. Se um deles passar, o poço está fora da outorga, mesmo que os outros estejam certos.
Limite da portaria | Exemplo (Portaria SEMAD-GO 68/2022) | Como se prova |
Vazão | 5.560 L/h (5,56 m³/h) | Volume do hidrômetro dividido pelas horas do horímetro |
Tempo de bombeamento | 16 horas por dia | Leituras do horímetro no quadro da bomba |
Volume por dia | 88,96 m³ (5,56 × 16) | Diferença entre leituras do hidrômetro |
Volume por ano | 32.470,40 m³ | Soma das leituras do ano na planilha |
Atenção às unidades. A portaria pode trazer a vazão em L/h, m³/h ou L/s, e o hidrômetro marca em m³. Para converter: 1.000 L/h = 1 m³/h e 1 L/s = 3,6 m³/h. Muita "vazão acima do outorgado" em planilha de cliente é só conta feita com a unidade errada.
De onde vem o número da portaria? Normalmente do teste de bombeamento. Em Minas Gerais, a Deliberação Normativa CERH-MG 76/2022 (art. 8º) limita a vazão a 80% da vazão estabilizada do teste de 24 horas e o bombeamento a 16 horas por dia, quando a capacidade específica do poço é menor que 3,6 (m³/h)/m. Com capacidade específica maior ou igual a esse valor, os limites sobem para 90% e 20 horas por dia. A diferença entre esses conceitos está no post sobre vazão de explotação, vazão máxima e vazão outorgada.
Como fazer a conta que prova a vazão outorgada?
A conta tem uma linha só: vazão média = volume do período ÷ horas de bomba do período. O volume sai do hidrômetro, as horas saem do horímetro, e os dois precisam ser lidos nos mesmos dias. Depois, compare cada resultado com o limite da portaria.
Leia o hidrômetro e o horímetro no mesmo dia, no início do período, e tire foto dos dois mostradores.
Repita no fim do período (um mês, por exemplo), também com foto.
Calcule o volume: leitura final menos leitura inicial do hidrômetro, em m³.
Calcule as horas: leitura final menos leitura inicial do horímetro.
Divida o volume pelas horas para achar a vazão média em m³/h.
Divida as horas pelos dias do período para achar as horas por dia.
Compare vazão, horas por dia e volume com os limites da portaria e anote o resultado na planilha.
Veja três meses fictícios de 30 dias para o mesmo poço do exemplo (outorgado: 5,56 m³/h, 16 h/dia e 88,96 m³/dia). Os números são só para mostrar a conta.
Caso | Leituras do mês | Resultado da conta | Está dentro? |
A | 2.100 m³ em 400 h | 5,25 m³/h; 13,3 h/dia; 70 m³/dia | Sim, nos três limites |
B | 2.900 m³ em 450 h | 6,44 m³/h; 15 h/dia; 96,7 m³/dia | Não: vazão e volume acima |
C | 2.600 m³ em 520 h | 5,0 m³/h; 17,3 h/dia; 86,7 m³/dia | Não: horas por dia acima |
O caso C engana muita gente. O volume diário ficou abaixo do limite, mas a bomba rodou mais horas do que a portaria permite. Em Minas, a DN CERH-MG 76/2022 liga o limite de horas ao tempo que o poço leva para recuperar o nível estático; por isso o horímetro é tão importante quanto o hidrômetro.
E a vazão instantânea, como conferir?
A vazão média mostra o comportamento do mês. Para ver a vazão naquele momento, com a bomba ligada e estável, leia o hidrômetro, espere 10 minutos cronometrados e leia de novo. A diferença em m³ multiplicada por 6 dá a vazão em m³/h. É um bom teste para fazer na frente do fiscal, ou logo depois de trocar a bomba.
Que provas o órgão aceita na fiscalização e na renovação?
O órgão aceita registros feitos por equipamento instalado, com data, guardados de forma organizada e, em alguns estados, atestados por profissional com ART. Foto solta no celular ajuda, mas não substitui a planilha.
Prova | O que a norma ou a portaria diz | Base |
Planilha de leituras | Medições diárias de vazão e tempo, em planilha impressa e digital | Portaria IGAM 48/2019, art. 25 |
Fotos das leituras | Leituras diárias enviadas; leitura inicial e final do mês com relatório fotográfico | Portaria SEMAD-GO 68/2022-SRH, art. 4º |
Registro de falhas | Toda ocorrência que comprometa a medição, anexada ao relatório | Portaria IGAM 48/2019, art. 29 |
Assinatura técnica | Sistema de medição e dados atestados por profissional habilitado, com ART | Portaria IGAM 48/2019, art. 30 |
Acesso ao medidor | Medidor e horímetro de leitura clara, com livre acesso ao fiscal | Portaria IGAM 48/2019, arts. 18 e 19 |
A portaria mineira também permite usar plataforma on-line para gerenciar e disponibilizar as medições (art. 25, § 3º). E prevê que o IGAM pode exigir monitoramento automático com transmissão dos dados quando houver fundamento técnico (art. 16, § 3º). Em São Paulo, o hidrômetro deve ser dimensionado pelo volume máximo diário outorgado, conforme a Portaria DAEE nº 4.676/2019. Os detalhes de cada estado estão no post sobre monitoramento de poço exigido na outorga.
Uma regra prática: se o fiscal pedir hoje, você consegue mostrar as leituras dos últimos 12 meses em 5 minutos? Se a resposta for não, a prova ainda não existe.
O poço passou da vazão outorgada: o que fazer?
Primeiro, descubra a causa; depois, ajuste a operação ou peça a alteração da outorga ao órgão. Não espere a fiscalização encontrar o excesso na planilha.
Confira a conta: unidade trocada (L/h por m³/h), leitura de dias diferentes ou hidrômetro com defeito podem gerar um excesso que não existe.
Bomba trocada: bomba nova, maior que a antiga, é a causa mais comum que vemos em campo. A vazão sobe e ninguém avisa o órgão.
Excesso de horas: ajuste o comando da bomba (boia, temporizador ou automação) para respeitar as horas por dia da portaria.
Precisa de mais água: o caminho é pedir a alteração ou uma nova outorga, normalmente com novo teste de bombeamento com medição de vazão.
Usar a água em desacordo com as condições da outorga é infração pela Lei federal 9.433/1997 (art. 49). A multa prevista no art. 50, com a redação da Lei 14.066/2020, vai de R$ 100 a R$ 50 milhões, e cada estado tem a sua tabela. A portaria goiana do exemplo também prevê revogação quando o uso real não bate com o que foi apresentado. Veja mais sobre multas por descumprimento de outorga.
Erros comuns que derrubam a prova da vazão
Estes são os problemas que mais encontramos quando um cliente chega com a outorga em fiscalização ou perto de vencer.
Hidrômetro depois de uma derivação: parte da água sai antes do medidor e o volume registrado fica menor que o real. A Portaria IGAM 48/2019 (art. 17) manda instalar o medidor antes de qualquer desvio.
Horímetro que não mede a bomba do poço: ligado em outro circuito, ele marca horas que não são de bombeamento.
Leituras em dias diferentes: hidrômetro lido no dia 1 e horímetro no dia 5 dão uma vazão média errada.
Hidrômetro fora da faixa: medidor grande demais lê mal vazões baixas; pequeno demais trabalha acima do limite. Veja qual medidor de vazão usar na saída do poço.
Planilha só na véspera da renovação: meses sem leitura não podem ser recuperados depois.
Falha sem registro: hidrômetro parado por semanas, sem anotação, vira dado faltando e levanta suspeita.
Como o HIDROPAAS ajuda a provar a vazão outorgada?
O HIDROPAAS lê o medidor de vazão e registra o funcionamento da bomba sem depender de alguém anotando. O mesmo painel mostra o nível do poço pelo sensor de nível. Os dados ficam guardados e saem em planilha Excel ou CSV, prontos para a conta de vazão média e para o relatório da outorga. Os alertas chegam no celular.
A comunicação é escolhida no projeto conforme o local: 4G, Wi-Fi, rádio, LoRa ou satélite, entre outras. A PAAS trabalha com água subterrânea desde 1985 e tem geólogo responsável com registro no CREA, que pode assinar o relatório dos dados com ART quando o estado exigir.
Se o poço ainda não tem outorga, a PAAS cuida do processo em todo o Brasil: veja o guia de outorga de poço artesiano.
Perguntas frequentes
Como provar que o poço respeita a vazão outorgada?
Com leituras do hidrômetro e do horímetro feitas nos mesmos dias, com foto e anotadas em planilha. Divida o volume do período pelas horas de bomba para achar a vazão média e compare com a portaria. Guarde a planilha e as fotos para a fiscalização e a renovação.
Só o hidrômetro basta para provar a vazão?
Na maioria dos casos, não. O hidrômetro mostra o volume, mas sem as horas de bomba não dá para calcular a vazão nem provar o limite de horas por dia. Por isso a Portaria IGAM 48/2019 (MG) e a Portaria SEMAD-GO 68/2022 pedem hidrômetro e horímetro juntos.
De quanto em quanto tempo devo anotar as leituras?
Siga a sua portaria. Em Minas Gerais, a Portaria IGAM 48/2019 pede medição diária de vazão e tempo de captação. Na portaria goiana do exemplo, o usuário envia as leituras diárias e apresenta a leitura inicial e final de cada mês do hidrômetro e do horímetro, com relatório fotográfico. Se a portaria não disser, anotar pelo menos uma vez por mês é o mínimo para ter prova.
Como converter L/s para m³/h?
Multiplique por 3,6. Por exemplo, 2 L/s equivalem a 7,2 m³/h. Para L/h, divida por 1.000 para ter m³/h. Confira sempre a unidade da portaria antes de comparar com o hidrômetro, que marca em m³.
Troquei a bomba do poço. Preciso avisar o órgão?
Se a vazão mudou, sim, é prudente. A outorga vale para a vazão e as horas autorizadas, não para a bomba. Meça a nova vazão com o hidrômetro e, se passar do outorgado, ajuste a operação ou peça a alteração da outorga antes da fiscalização.
Monitoramento automático vale como prova para o órgão?
Vale como registro, desde que o equipamento leia o medidor instalado na saída do poço. A Portaria IGAM 48/2019 permite plataforma on-line para gerenciar e disponibilizar as medições. O monitoramento automático não substitui o hidrômetro e o horímetro exigidos: ele lê e guarda esses dados sem falhas de anotação.
Resumo: a prova da vazão outorgada cabe em uma planilha
Provar a vazão outorgada do poço é juntar três coisas: leituras do hidrômetro, leituras do horímetro e a conta entre elas, comparadas com a vazão, as horas por dia e o volume da portaria. Com fotos, registro de falhas e, quando o estado pedir, ART, essa planilha é a prova que a fiscalização e a renovação esperam. Quem registra desde o primeiro dia não precisa reconstruir nada às pressas.
Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Quer saber se o seu poço está dentro da outorga? Mande a portaria e duas leituras do hidrômetro e do horímetro no WhatsApp que fazemos a conta para você.
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