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Resolução CNRH 92/2008: Critérios para Outorga e Cadastro + Telemetria HIDROPAAS 2026
Atualizado: há 22 horas
Resposta direta: A Resolução CNRH 92/2008 estabelece critérios para proteção, controle e conservação das águas subterrâneas no Brasil. Exige cadastro de poços, outorga, monitoramento de níveis e vazões, e proteção de aquíferos. A telemetria HIDROPAAS atende todos os requisitos com monitoramento de 10 parâmetros e relatórios prontos para reguladores.
O que a CNRH 92/2008 exige
Art. 4º: cadastro de TODOS poços tubulares profundos. Art. 5º: outorga prévia para perfuração + uso. Art. 6º: monitoramento de nível dinâmico, estático, vazão e qualidade. Art. 7º: proteção de áreas de recarga. Art. 8º: perímetros de proteção do poço. Art. 13: multas.
Quem deve seguir
Indústrias, agronegócio, concessionárias, engarrafadoras de água mineral, empresas de água termal, mineradoras, condomínios e proprietários rurais.
Parâmetros mínimos de monitoramento
(1) Nível dinâmico (contínuo). (2) Nível estático (diário). (3) Vazão instantânea m³/h (contínuo). (4) Volume captado m³ (mensal). (5) Qualidade (pH, condutividade, dureza — trimestral). (6) Pressão (poços jorrantes — contínuo).
Como HIDROPAAS cobre 100%
Única plataforma brasileira que monitora 10 parâmetros simultaneamente e gera relatórios em formato compatível com CNARH (ANA), SIDECC (DAEE-SP), MIRA (IGAM-MG), SOUR (FEPAM-RS), INEMA (BA) e demais 27 estados.
Multas
Não cadastrar: R$ 5.000-50.000. Sem monitoramento: R$ 10.000-100.000. Captação em área protegida: R$ 50.000-2 milhões. Poço sem outorga: R$ 2 milhões + crime ambiental (Art. 60 Lei 9.605/98).
Conheça o sistema HIDROPAAS
O HIDROPAAS automatiza a medição e o registro dos dados exigidos na outorga, com relatórios prontos para o órgão ambiental. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
Quer cumprir CNRH 92/2008 com HIDROPAAS? Fale com a gente no WhatsApp (51) 99289-2188
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