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Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) + Telemetria HIDROPAAS: Impacto em Poços e Concessionárias 2026
Atualizado: há 1 dia
Resposta direta: A Lei 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento) estabeleceu metas obrigatórias até 2033: 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Exige redução de perdas, controle de captação e medição em todos os pontos. A telemetria HIDROPAAS atende essas exigências com medição contínua e relatórios automáticos.
O que a Lei 14.026/2020 exige
Universalização 99% água + 90% esgoto até 2033. Regulação uniforme via ANA. Concessões por licitação pública. Perdas <25% até 2033. Capacidade econômica comprovada. Indicadores SNIS públicos.
Impacto em poços privados
(1) Maior fiscalização: ANA + agências estaduais cruzam dados de outorga com medição real. (2) Pressão por reduzir conexões à rede pública. (3) Mais rigor com outorgas: SP, MG, RS já exigem telemetria para renovação. (4) Cobrança pelo uso da água acelerada.
Por que concessionárias precisam telemetria
Para cumprir meta de perdas <25%: medição contínua nos poços, setorização por DMA, detecção de vazamentos em tempo real, balanço hídrico automático, relatórios SNIS para ANA.
Multas e sanções
Concessionária sem metas: caducidade do contrato. Não reporte SNIS: bloqueio de recursos federais. Perdas >25% após 2033: sanção + multas. Usuário privado sem outorga: R$ 2 milhões.
Conheça o sistema HIDROPAAS
O HIDROPAAS automatiza a medição e o registro dos dados exigidos na outorga, com relatórios prontos para o órgão ambiental. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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