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Portaria IGAM 48/MG + Telemetria HIDROPAAS: Outorga e Monitoramento em Minas Gerais 2026
Atualizado: há 2 dias
Resposta direta: A Portaria IGAM 48 estabelece as regras de monitoramento e declaração de uso de água em Minas Gerais. Todo usuário com outorga IGAM precisa declarar uso via sistema MIRA periodicamente, sob risco de multa de R$ 2 mil a R$ 2 milhões. A telemetria HIDROPAAS automatiza coleta + gera relatório MIRA no formato exigido.
O que é o IGAM
IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) é a autarquia vinculada à SEMAD que cuida das outorgas em MG. Todo poço com vazão significativa em Minas Gerais precisa de outorga IGAM, com renovação periódica e declaração anual via MIRA.
Quem é afetado em MG
Indústrias em BH, Contagem, Betim, Uberlândia, Juiz de Fora. Mineradoras (Vale, Anglo American, Samarco). Engarrafadoras de água mineral (Caxambu, São Lourenço). Agronegócio (café, leite). Hotéis e parques termais. Condomínios.
Sistema MIRA: como declarar
MIRA é o sistema online do IGAM/MG. Cada outorgado acessa com login único, lança volumes mensais captados e anexa comprovantes. HIDROPAAS exporta planilha já no formato MIRA — você só faz upload.
Multas IGAM
Não declarar MIRA no prazo: R$ 2 mil-50 mil. Captar acima do outorgado: R$ 50 mil-500 mil. Poço sem outorga: R$ 2 milhões + crime ambiental. Reincidência: cancelamento de outorga + suspensão de licença ambiental.
Como HIDROPAAS atende IGAM 48
(1) Sensor coleta volume captado 24/7. (2) Plataforma consolida dados mensais. (3) Gera planilha MIRA pronta. (4) Lembrete automático na data de declaração. (5) Histórico 5+ anos para auditoria IGAM. (6) Suporte com geólogo CREA da PAAS.
Conheça o sistema HIDROPAAS
O HIDROPAAS automatiza a medição e o registro dos dados exigidos na outorga, com relatórios prontos para o órgão ambiental. Veja como funciona o sistema de monitoramento HIDROPAAS.
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Sobre o autor
Chert Bobsin é geólogo formado pela UNISINOS, com registro no CREA-RS nº 204.398. É cofundador e CEO da PAAS Poços Artesianos e Água Subterrânea e criador do HIDROPAAS, o sistema de monitoramento de água e energia da PAAS.
Trabalha com perfuração de poços desde os 15 anos. A PAAS atua desde 1985, com geólogo responsável em cada projeto, e atende empresas, produtores rurais e condomínios em todo o Brasil. Conheça a trajetória · LinkedIn.
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